O parecer contrário da perícia médica é uma conclusão emitida por um médico perito que indica a não aprovação ou não reconhecimento da condição de saúde apresentada pelo requerente durante o processo de avaliação. Esse parecer geralmente surge quando há uma discordância entre a avaliação médica realizada pelo perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou do tribunal e as informações fornecidas pelo segurado ou seus médicos assistentes.
Causas do Parecer Contrário:
Existem diversas razões pelas quais um parecer contrário pode ser emitido pela perícia médica. Entre as mais comuns estão:
- Falta de Documentação Adequada: Se a documentação médica apresentada pelo segurado não for suficientemente detalhada ou não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos, o perito pode emitir um parecer contrário.
- Inconsistências nas Informações Fornecidas: Se houver contradições ou inconsistências entre as informações fornecidas pelo segurado durante a perícia e os registros médicos apresentados, o perito pode questionar a veracidade da condição de saúde alegada.
- Avaliação Contrária à Legislação Previdenciária: Se a avaliação médica realizada pelo perito não estiver de acordo com os critérios estabelecidos pela legislação previdenciária, o parecer contrário pode ser emitido.
- Divergência de Opiniões Médicas: Em alguns casos, pode haver divergência entre a opinião do médico perito e a dos médicos assistentes do segurado em relação à gravidade ou incapacidade decorrente da condição de saúde apresentada.
Procedimentos após o Parecer Contrário:
Quando um parecer contrário é emitido pela perícia médica, o segurado geralmente recebe uma comunicação oficial informando sobre a decisão. Nesse momento, ele pode optar por recorrer da decisão, apresentando recursos e evidências adicionais que possam reverter o parecer contrário.
Recursos Disponíveis:
Existem diferentes níveis de recurso disponíveis para contestar um parecer contrário da perícia médica, que podem incluir:
- Recurso Administrativo: O segurado pode apresentar um recurso administrativo ao INSS, solicitando uma nova avaliação da sua condição de saúde por outro perito médico.
- Recurso Judicial: Se o recurso administrativo não for bem-sucedido, o segurado pode recorrer à via judicial, buscando a revisão da decisão por um juiz.
- Obtenção de Novos Documentos Médicos: Durante o processo de recurso, é fundamental reunir e apresentar toda a documentação médica adicional que possa corroborar a condição de saúde alegada pelo segurado.
O parecer contrário da perícia médica é uma decisão que indica a não aprovação da condição de saúde apresentada pelo segurado durante o processo de avaliação. Quando isso ocorre, é importante entender as causas do parecer contrário e conhecer os procedimentos disponíveis para contestá-lo, seja por meio de recursos administrativos ou judiciais. Uma adequada preparação e apresentação de documentação médica são essenciais para aumentar as chances de reverter essa decisão e obter o reconhecimento dos direitos previdenciários.
